- (33) 3203-7543
- CNPJ: 55.709.330/0001-42
A dor de perder alguém que amamos não deveria ser acompanhada pelo desespero de não conseguir pagar as contas. Infelizmente, o INSS frequentemente nega a Pensão por Morte alegando falta de documentos de União Estável, ausência de dependência financeira ou problemas no cadastro de quem faleceu. O Ferreira e Mourão Advogados entende a delicadeza absoluta desse momento. Nós trabalhamos com total empatia para reunir as provas certas, reverter negativas injustas e exigir que a lei seja cumprida, garantindo que você e seus filhos recebam a segurança financeira que o seu ente querido deixou como herança.
A lei divide os dependentes por prioridade. A classe 1 inclui o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou com deficiência). Se não houver ninguém na classe 1, a pensão passa para os pais (classe 2). Se os pais forem falecidos, passa para os irmãos menores ou com deficiência (classe 3). Para pais e irmãos, é obrigatório provar a dependência financeira.
Nem sempre. Após as mudanças na lei, o tempo que a viúva ou viúvo receberá a pensão depende da idade que tinha no dia do óbito e do tempo de casamento. Por exemplo: cônjuges muito jovens podem receber o benefício por apenas 3 ou 6 anos. A pensão só é vitalícia se o viúvo(a) tiver 45 anos ou mais na data do óbito (e mais de 2 anos de casamento/união).
Ao completar 21 anos, o filho perde automaticamente o direito à cota dele na pensão por morte, mesmo que esteja cursando faculdade. A única exceção é se o filho for considerado inválido ou tiver deficiência grave, situação em que a pensão se mantém.
Sim, é permitido acumular os dois benefícios. No entanto, com a Reforma da Previdência (2019), você receberá o valor integral do benefício mais vantajoso, e apenas uma porcentagem do benefício de menor valor. Nosso escritório faz esse cálculo para garantir que o INSS pague o valor correto.
Sim. Se vocês viviam juntos como se fossem casados, isso configura União Estável. Ter filhos em comum é uma das maiores provas para o INSS. Além disso, usamos comprovantes de mesmo endereço, contas conjuntas e declarações para garantir que você receba o benefício como companheira(o).
Você pode pedir a qualquer momento, não há prazo limite para dar entrada. Porém, para filhos menores de 16 anos, o prazo para receber todos os atrasados desde o dia da morte é de até 180 dias. Para os demais dependentes (viúvas, pais), o pedido deve ser feito em até 90 dias para garantir o pagamento desde a data do óbito. Se passar desse prazo, o INSS só pagará a partir da data em que você fez o pedido.
Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país
Não eram casados no papel? Nós provamos a união estável para o INSS através de contas conjuntas, fotos, testemunhas e filhos em comum, garantindo o direito da viúva(o).
Se você perdeu um filho solteiro que ajudava a sustentar a casa, nós entramos na Justiça para provar a sua dependência econômica e garantir a sua pensão.
Garantimos agilidade na aprovação do benefício para filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência (de qualquer idade), que dependiam do falecido.
Você era divorciado(a), mas recebia pensão alimentícia ou ajuda financeira comprovada do ex-parceiro que faleceu? Você também pode ter direito de receber o benefício.
O falecido parou de pagar o INSS pouco antes de falecer? Avaliamos o "Período de Graça" para manter o direito da família à pensão, mesmo sem contribuição recente.
O INSS negou o seu pedido administrativo? Entramos com Ação Federal para obrigar o pagamento e cobrar todos os valores retroativos desde a data do óbito.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
Ferreira e Mourão Advogados. CNPJ 55.709.330/0001-42
Copyright © 2026. Todos os Direitos Reservados
