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Enfrentando questões jurídicas? Nossa equipe especializada oferece suporte completo, defendendo seus direitos com excelência, dedicação e experiência comprovada.
Perder a Carteira de Habilitação não é apenas um transtorno burocrático; para a maioria das pessoas, significa perder a liberdade, a rotina da família e, muitas vezes, o próprio ganha-pão.
O sistema do DETRAN é uma máquina de arrecadação desenhada para o condenar rapidamente. Quando um condutor tenta defender-se sozinho usando modelos gratuitos da internet, o resultado é sempre o mesmo: recurso negado e CNH bloqueada.
No escritório Ferreira e Mourão Advogados, nós não brincamos com o seu direito de dirigir. Atuamos com defesas altamente técnicas, procurando brechas em autos de infração, falhas em radares e erros processuais dos órgãos de trânsito. Seja numa paragem da Lei Seca ou num processo de cassação, nós entramos como o seu escudo jurídico para cancelar a penalidade e manter a sua CNH limpa.
Recusou o bafômetro ou testou positivo? A multa é de quase 3 mil reais e suspensão direta de 12 meses. Atuamos de forma técnica para anular o auto de infração por falhas na abordagem, erros na aferição do aparelho ou desrespeito ao direito de defesa.
Atingiu o limite de pontos (20, 30 ou 40) ou cometeu uma infração autossuspensiva? Assumimos o seu processo administrativo de ponta a ponta no DETRAN/JARI para evitar que você entregue a sua carteira e fique proibido de dirigir.
Está recebendo multas de lugares onde nunca esteve? O seu veículo pode ter sido clonado. Ingressamos com ações judiciais para provar a fraude, anular todas as cobranças, limpar os seus pontos e trocar a placa do seu veículo com urgência.
Bateram no seu carro e o culpado não quer pagar? Sofreu lesões graves? Atuamos com firmeza na esfera cível para obrigar o causador do acidente ou as seguradoras a pagarem todos os danos materiais, lucros cessantes e danos morais causados a você.
O maior erro do motorista brasileiro é baixar um “modelo de recurso gratuito” na internet, preencher com os seus dados e entregar no DETRAN. Os órgãos de trânsito recebem milhares de recursos iguais a esses todos os dias e indeferem 99% deles de forma automática. Eles sabem quando uma defesa é amadora.
O Direito de Trânsito é cheio de prazos, resoluções do CONTRAN e detalhes técnicos (como a certificação do INMETRO do radar ou os prazos de notificação). Uma defesa que funciona não discute se você “estava com pressa” ou “não viu a placa”; ela ataca a legalidade do documento do policial. Não coloque a sua CNH em risco por economia irreal. A nossa equipe levanta o histórico completo da autuação e monta uma tese de defesa blindada para derrubar a multa pela raiz.
Não automaticamente. Embora a recusa gere um processo de suspensão de 12 meses e uma multa altíssima (quase 3 mil reais), você tem o direito à defesa em três instâncias (Defesa Prévia, JARI e CETRAN). Durante todo esse tempo de recurso, a sua CNH não é bloqueada e você continua a dirigir legalmente enquanto lutamos para anular a infração.
A Suspensão é temporária (de 2 a 12 meses, ou mais) e, após cumprir o prazo e o curso de reciclagem, você recupera a sua carteira. Já a Cassação é muito mais grave: você perde a CNH definitivamente por 2 anos e, no final, tem que fazer todo o processo da autoescola de novo (provas, exames médicos) para tirar uma nova carteira.
Sim. Se o DETRAN recusar a transferência de pontos por perda do prazo administrativo, é perfeitamente possível ingressarmos com uma ação judicial. Levando o verdadeiro condutor e as provas ao juiz, conseguimos transferir a pontuação e livrar você da suspensão da CNH.
A regra nova determina a suspensão com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (se tiver apenas uma infração gravíssima) ou 40 pontos (se não tiver nenhuma infração gravíssima). No entanto, motoristas profissionais (que possuem EAR na CNH) só são suspensos quando atingem 40 pontos, independente do tipo de infração.
Pela regra, o condutor com Permissão (PPD) não pode cometer nenhuma infração Grave, Gravíssima ou ser reincidente em infrações Médias, sob pena de ter a emissão da CNH Definitiva negada. Mas atenção: nós entramos com recurso para anular o auto de infração ou, em alguns casos, pedir a conversão em advertência para salvar a sua carteira.
Este é o pior cenário. Dirigir com a CNH suspensa gera a Cassação imediata do documento por 2 anos, além de nova multa e retenção do veículo. Neste momento, uma defesa técnica não é um luxo, é uma necessidade absoluta para tentar encontrar vícios no processo original de suspensão e anular a cassação.
Junte todas as provas: Boletim de Ocorrência (B.O.), fotos do local, dados de testemunhas e pelo menos 3 orçamentos de reparo. Nossa equipe entra com uma ação cível (Ação de Indenização) para obrigar o causador a pagar os danos materiais e eventuais dias que você ficou sem trabalhar (lucros cessantes).
Não pague as multas! Faça imediatamente um Boletim de Ocorrência relatando a suspeita. Com as provas de que o seu veículo estava noutro local, ingressamos com uma ação judicial para anular as pontuações, cancelar os débitos e forçar o DETRAN a emitir uma nova placa para o seu carro por motivo de clonagem.
Jamais "eu não sabia" ou "foi rapidinho". Multas são anuladas por erros técnicos do Estado: falta de certificação do INMETRO no radar, ausência de sinalização na via, erro no preenchimento do auto pelo policial, ou porque o DETRAN não enviou a Notificação de Autuação para o seu endereço no prazo legal de 30 dias.
Com certeza. O direito constitucional à ampla defesa garante o chamado "efeito suspensivo". Isso significa que, enquanto estivermos recorrendo nas vias administrativas corretas, a penalidade não pode ser aplicada. Você fica com a CNH regularizada até que a última instância seja julgada.
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O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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