Advogado Consumidor em Governador Valadares

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Ações contra Bancos, Planos de Saúde e Indenização por Golpes (PIX)

Grandes empresas e bancos apostam na impunidade e no seu cansaço. Nós usamos a força da lei para proteger o seu dinheiro.

O mercado muitas vezes trata o consumidor apenas como um número, lucrando com cobranças indevidas, fraudes bancárias e serviços mal prestados. O escritório Ferreira e Mourão Advogados atua de forma implacável para equilibrar esse jogo em Governador Valadares e região.

Não perca seu tempo em ligações intermináveis de call center. Nossa equipe entra com medidas ágeis e liminares de urgência para limpar o seu nome no SPC/Serasa, obrigar planos de saúde a liberarem tratamentos, recuperar dinheiro de golpes (como o do PIX) e garantir indenizações severas contra companhias aéreas e bancos.

Por que apenas reclamar no Procon nem sempre resolve o seu problema?

Quando o consumidor sofre um abuso — seja uma negativação indevida no SPC/Serasa, um voo cancelado sem assistência, ou a recusa de uma cirurgia pelo plano de saúde —, o primeiro instinto costuma ser abrir uma reclamação em órgãos de defesa ou sites da internet. Embora sejam caminhos válidos, essas plataformas têm limitações sérias: elas não podem obrigar a empresa a agir, não têm poder para emitir ordens judiciais de urgência e, principalmente, não podem condenar a empresa a pagar indenizações por danos morais.

Você tem direito a mais do que apenas a “devolução do seu dinheiro”.

O tempo que você perde tentando resolver problemas gerados por falhas de empresas tem valor legal. A tese do “Desvio Produtivo do Consumidor” é amplamente aceita nos tribunais. Se você teve que faltar ao trabalho ou gastar horas em ligações para resolver um problema com a operadora de internet, uma clonagem de cartão de crédito ou um golpe do PIX facilitado por falha na segurança do banco, você merece ser indenizado por esse desgaste.

Atuamos de forma estratégica. Em casos de saúde, entramos com liminares (tutelas de urgência) para obrigar o convênio médico a liberar leitos de UTI, exames caros e medicamentos de alto custo em questão de horas, sob pena de multas diárias altíssimas. Nas relações de consumo diárias, revisamos contratos com juros abusivos de financiamentos de veículos e cartões de crédito para devolver o fôlego financeiro à sua família. Não aceite o prejuízo calado, confie em quem tem a técnica e a coragem para processar grandes corporações.

FAQ - Perguntas Frequentes

Comprei um produto pela internet e me arrependi. Posso cancelar?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante o "direito de arrependimento". Você tem até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem precisar justificar o motivo, com direito ao reembolso total, incluindo o frete. Se a loja ou o site se recusar a devolver o seu dinheiro, acione nossa equipe para exigirmos o estorno imediato via judicial.

Esse direito de arrependimento de 7 dias também vale para compras em loja física?

Não. O direito de arrependimento é válido apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo). Em compras presenciais, a devolução sem defeito depende exclusivamente da política de trocas da própria loja. No entanto, se o produto apresentar defeito oculto ou o vendedor fez uma promessa enganosa, converse conosco para analisarmos a quebra de oferta.

Caí em um golpe do PIX (como a falsa central do banco). O banco tem que me indenizar?

Em muitos casos, sim. O STJ possui o entendimento de que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes se for comprovado que houve falha nos mecanismos de segurança e proteção da instituição financeira que permitiu a ação dos golpistas. Reúna os boletins de ocorrência e os prints das conversas, e envie para nossos especialistas cobrarem o ressarcimento do seu banco.

Fui cobrado por um valor indevido e acabei pagando. O que eu faço?

A lei determina que o consumidor cobrado indevidamente e que efetuou o pagamento tem o direito de receber o valor pago em excesso em dobro (repetição do indébito), além de correção monetária e juros, salvo se a empresa provar que houve um engano justificável. Envie seus comprovantes para nós e vamos ingressar com uma ação exigindo a devolução em dobro e a indenização pelo transtorno.

Meu cartão foi bloqueado por suspeita de fraude. Devo pagar pela nova via?

Não. Se o seu cartão de crédito foi bloqueado devido a uma falha de operação do banco ou uma tentativa de fraude de terceiros, a instituição não pode cobrar nenhuma taxa para a reemissão e envio de um novo cartão. Se o banco insistir em cobranças abusivas ou deixar você dias sem acesso ao seu próprio dinheiro, fale com nossa equipe para entrarmos com um pedido de indenização.

Referência na Advocacia

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Excelente atendimento e rápida resolução.
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Gisele Pontes
13 Março 2026
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profissionais excelentes
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Ludmila Lopes
12 Março 2026
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Gostaria de registrar meu agradecimento e reconhecimento ao escritório Ferreira e Mourão Advogados pelo excelente trabalho realizado no meu processo. A atuação da equipe foi marcada por profissionalismo, competência e muita dedicação em cada etapa da causa. Durante todo o processo, sempre demonstraram seriedade, clareza nas orientações e compromisso em buscar o melhor resultado possível. Graças a esse trabalho bem conduzido, a causa foi ganha ao meu favor, o que reforça ainda mais a confiança no trabalho do escritório. Fica aqui meu elogio e minha gratidão ao Ferreira e Mourão Advogados pelo empenho, responsabilidade e qualidade na defesa dos meus direitos. Recomendo o trabalho do escritório a todos que buscam uma assessoria jurídica séria e eficiente.
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João Pedro
12 Março 2026
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Excelente profissional e um atendimento excepcional
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Sobrosa
12 Março 2026
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Muito bom atendimento
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Lavinia Silva Sirio
12 Março 2026