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A facilidade de comprar online não pode virar uma dor de cabeça. Se você busca um advogado compras online Governador Valadares, saiba que o Código de Defesa do Consumidor é rigoroso contra lojas virtuais que não cumprem o prometido. Recupere seu dinheiro com nossa equipe.
Comprar online exige confiança. Quando um site atrasa absurdamente a entrega, envia um produto diferente ou simplesmente desaparece com o seu dinheiro, ele está cometendo uma infração grave. O Ferreira e Mourão Advogados atua de forma incisiva contra grandes varejistas e falsos e-commerces para forçar a entrega imediata, o cancelamento da compra e garantir indenizações por danos morais para o consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor dá a você três opções: 1) Exigir o cumprimento forçado da entrega; 2) Aceitar outro produto equivalente; ou 3) Cancelar a compra e receber a restituição integral do valor pago, com correção monetária.
Diferente da loja física, nas compras online você não pode testar o produto antes. Por isso, a lei garante que você tem até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento, para desistir da compra. O estorno deve ser total, incluindo o valor que você pagou pelo frete.
Sempre a loja! Seja por Direito de Arrependimento (dentro dos 7 dias) ou por defeito no produto, a loja é obrigada a fornecer um código de postagem gratuita nos Correios ou agendar a coleta na sua casa.
Na grande maioria das vezes, não. A lei determina que o lojista deve cumprir a oferta anunciada. Só há exceção se o preço for um erro tão absurdo que qualquer pessoa perceberia (ex: uma TV de R$ 5.000 por R$ 50). Se não for um erro grosseiro, podemos obrigar a loja a enviar o produto.
Apenas o atraso simples gera a devolução do dinheiro, mas se o atraso trouxer grandes transtornos (ex: não entregaram o vestido de noiva a tempo, ou não entregaram o berço antes do bebê nascer), a Justiça entende que há dano moral a ser indenizado.
Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país
Prazos não cumpridos que frustram expectativas, especialmente em datas comemorativas ou itens essenciais. Exigimos o cumprimento forçado ou reembolso.
A loja negou a devolução? Você tem o direito inquestionável de cancelar qualquer compra online dentro de 7 dias após o recebimento, sem multas.
Você pagou e o site sumiu, não responde ou alega extravio na transportadora? Processamos a loja para reaver cada centavo.
Caiu em uma loja falsa que clonou a identidade visual de uma marca famosa? Atuamos para tentar o bloqueio do Pix ou estorno no cartão.
O item chegou com cor, modelo ou especificações inferiores ao que estava no site? Isso é propaganda enganosa e gera direito à troca ou cancelamento.
A loja cancelou a sua compra alegando "erro no preço" e estornou o valor sem sua permissão? A Justiça pode obrigá-los a entregar o produto pelo preço anunciado.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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