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Enfrentando questões jurídicas? Nossa equipe especializada oferece suporte completo, defendendo seus direitos com excelência, dedicação e experiência comprovada.
O seu suor, o seu tempo e a sua saúde mental têm valor. A lei existe para garantir que eles sejam rigorosamente respeitados.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados atua de forma implacável na defesa dos trabalhadores em Governador Valadares e região. Com o respaldo de mais de 1.200 avaliações positivas de clientes satisfeitos, nossa equipe não se intimida diante de empresas abusivas e enfrenta as violações corporativas de frente.
Não aceite acordos informais ou rescisões calculadas a menor. Realizamos uma verdadeira auditoria no seu histórico para garantir o pagamento de horas extras sonegadas, FGTS atrasado, adicionais não pagos e buscar indenizações severas por assédio moral e doenças do trabalho.
Oferecemos consultoria trabalhista completa. Orientamos sobre direitos, analisamos documentos e desenvolvemos estratégias para proteger seus interesses nas relações de trabalho.
Especialistas em processos trabalhistas. Recuperamos verbas não pagas como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
Assessoria especializada em rescisões trabalhistas. Garantimos todos seus direitos na demissão, incluindo verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.
Realizamos cálculos trabalhistas precisos. Verificamos valores de férias, 13º salário, FGTS e outras verbas para garantir pagamento justo.
Defendemos vítimas de assédio moral e danos morais. Nossa equipe atua com sensibilidade e firmeza para garantir indenizações justas.
Especialistas em acidentes de trabalho. Garantimos seus direitos e indenizações em casos de acidentes.
Análise especializada de contratos trabalhistas. Revisamos cláusulas, adequamos termos e protegemos seus direitos na relação de trabalho.
Garantimos seus direitos e indenizações em casos de acidentes e doenças ocupacionais.
Muitos excelentes profissionais suportam ambientes tóxicos, acúmulo de função e o não pagamento de horas extras pelo medo de buscar a Justiça e ficar “marcado” no mercado de trabalho. Isso é um grande mito e uma mentira contada por maus empregadores. O ingresso na Justiça do Trabalho é um direito constitucional, o processo não suja a sua Carteira de Trabalho e não existe “lista negra” que outras empresas possam acessar.
O verdadeiro perigo para o trabalhador é confiar cegamente nos cálculos rescisórios apresentados pelo RH da empresa no momento da demissão. É alarmante a quantidade de casos onde identificamos a ausência de reflexos de horas extras sobre férias e 13º salário, o não recolhimento de meses inteiros de FGTS, ou a falta de pagamento de adicionais de insalubridade. Milhares de reais são deixados na mesa pelo funcionário desavisado.
Atenção à urgência: A atuação da nossa equipe funciona como um pente-fino documental. Nós cruzamos seus contracheques e folhas de ponto para cobrar cada centavo sonegado na Justiça. No entanto, a lei impõe limites rigorosos: você tem apenas 2 (dois) anos após o desligamento da empresa para dar entrada em um processo. Não deixe que o medo ou a passagem do tempo apaguem os direitos que você conquistou com o seu trabalho. Atuamos com total sigilo, combatividade e transparência para proteger o seu patrimônio.
A Rescisão Indireta é a "justa causa" que o empregado dá no patrão. Se a empresa comete faltas graves — como atrasar salários, não depositar o FGTS, não pagar horas extras ou cometer assédio moral —, você pode sair da empresa através da Justiça. A vantagem? Você recebe todos os direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
De forma alguma! O fato de o patrão não assinar sua carteira não apaga os seus direitos. Na Justiça do Trabalho, provando que você cumpria horários, recebia ordens, tinha salário e não podia mandar outra pessoa no seu lugar, o juiz reconhece o vínculo empregatício. A empresa será obrigada a assinar sua carteira retroativamente e pagar todo o FGTS, 13º, férias e INSS atrasados.
Na demissão sem justa causa, a empresa tem até 10 dias corridos para pagar suas verbas rescisórias, que incluem: saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3), além de liberar as guias para o saque do FGTS (com a multa de 40%) e para a entrada no Seguro-Desemprego.
Não. O direito à "desconexão" é garantido por lei. Se o seu chefe exige respostas de WhatsApp, e-mails ou ligações fora do seu horário de expediente ou nos dias de folga, esse tempo em que você fica "de plantão" pode ser cobrado na Justiça como horas de sobreaviso ou horas extras, aumentando o valor do seu salário.
Sim. A Síndrome de Burnout é oficialmente reconhecida como doença ocupacional (doença do trabalho). O trabalhador tem direito ao afastamento pelo INSS (recebendo auxílio-doença acidentário) e ganha estabilidade de 12 meses no emprego após a alta. Além disso, a empresa pode ser condenada na Justiça a pagar indenizações por danos morais e materiais devido ao ambiente de trabalho adoecedor.
Não. O trabalhador que sofre um acidente de trabalho (ou desenvolve uma doença profissional) e fica afastado pelo INSS por mais de 15 dias tem estabilidade provisória. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa pelo período de 12 meses após retornar ao trabalho. Se a empresa demitir, terá que pagar os salários de todo esse período de forma indenizada.
Depende. A lei diz que quem trabalha por produção (sem controle de ponto) não recebe hora extra. Porém, se a empresa controla o seu horário em home office — exigindo login e logout, reuniões em horários fixos, controle de tela ou mouse —, ela é obrigada a pagar horas extras por todo o tempo trabalhado além da sua jornada normal.
Isso configura crime de apropriação indébita. É uma das faltas mais graves que um empregador pode cometer. Você não precisa esperar ser demitido para cobrar isso; você pode entrar com um processo de Rescisão Indireta imediatamente. A Justiça forçará a empresa a regularizar todos os depósitos e a te pagar todas as verbas rescisórias de uma demissão injusta.
Não. A estabilidade da gestante é um direito absoluto que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa regra vale mesmo se você estiver em período de experiência, trabalho temporário, ou até se engravidar cumprindo aviso prévio. Se foi demitida sem saber da gravidez, a empresa é obrigada a reintegrá-la ou pagar a indenização de todo o período de estabilidade.
A empresa não pode impor um banco de horas sem que haja um acordo individual ou coletivo assinado. Além disso, se o prazo limite para a compensação das horas (que geralmente é de 6 meses a 1 ano) estourar e você não tiver tirado as folgas, a empresa é obrigada por lei a pagar todas as horas acumuladas em dinheiro, com o acréscimo de no mínimo 50% de hora extra.
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O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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