Advogado Direito Médico Governador Valadares

Mantenha a calma, mas não responda sem orientação. A Sindicância é uma fase de investigação inicial. Uma defesa escrita bem fundamentada tecnicamente por um advogado especialista em Direito Médico, acompanhada dos prontuários corretos, tem enormes probabilidades de gerar o arquivamento do caso sem virar processo ético.

O primeiro passo é não contactar o paciente e reunir toda a documentação daquele atendimento (prontuário, exames, evolução e termos de consentimento). A defesa deverá focar-se na distinção clínica entre "erro" (negligência, imprudência ou imperícia) e uma "intercorrência" previsível (resultado adverso que ocorre mesmo quando se faz tudo certo).

O TCLE não impede o paciente de entrar com a ação, mas um TCLE bem redigido e específico (e não aqueles modelos genéricos de internet) é a sua melhor arma de defesa em tribunal. Ele prova que o paciente estava ciente dos riscos e das possíveis intercorrências, retirando o fator "surpresa" que fundamenta muitas condenações.

Antes de mais, não responda aos comentários expondo o sigilo médico. Imediatamente após, tire "prints" e registe em ata notarial. Ingressamos com uma tutela de urgência (liminar) para obrigar a plataforma a retirar as ofensas do ar, e processamos o paciente civil e criminalmente por danos morais, difamação ou calúnia.

Poder, pode, mas é um risco altíssimo. O processo ético-profissional tem regras, ritos processuais e linguagens muito específicos do conselho de classe, diferentes do Judiciário comum. O advogado precisa ter capacidade para cruzar o Direito com a literatura médica para construir uma defesa sólida. Por isso, a especialização é vital.

Identificamos riscos antes que eles virem processos milionários. Adaptamos os seus contratos com fornecedores e parceiros, corrigimos a forma como o prontuário é preenchido, adequamos a clínica à LGPD (proteção de dados de pacientes) e evitamos passivos trabalhistas com rececionistas e profissionais de saúde.

A cassação do exercício profissional (perda do registo) é a penalidade máxima e só ocorre em casos de infrações de extrema gravidade (ex: assédio, crimes graves, fraudes severas). Para a grande maioria das infrações técnicas, as penalidades costumam ir desde a advertência confidencial até suspensões temporárias. Uma boa defesa minimiza os danos.

Sim. A "Glosa Médica" abusiva, quando o plano se recusa a pagar honorários por burocracia ou exigências irreais, é ilegal. Após esgotadas as vias de negociação administrativa com a operadora, podemos ingressar com uma ação de cobrança judicial para reaver todos os pagamentos bloqueados indevidamente.

Sim, por norma, a Justiça entende que a clínica (ou hospital) tem responsabilidade solidária. É por isso que é essencial ter uma estrutura jurídica sólida na contratação de profissionais parceiros, garantindo direitos de regresso e definindo claramente quem responde pelo quê no momento de um litígio.

O prontuário é o seu "álibi" perfeito e a principal peça de prova no Direito Médico. Se um procedimento ou uma evolução não estiver descrita no prontuário, para o juiz, ela simplesmente "não aconteceu". Orientamos a nossa equipa médica a redigir evoluções completas e inequívocas para facilitar a blindagem jurídica.