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Enfrentando questões jurídicas? Nossa equipe especializada oferece suporte completo, defendendo seus direitos com excelência, dedicação e experiência comprovada.
O Direito imobiliário é o escudo que protege o patrimônio, a sua família e o seu lar.
Um imóvel é, na maioria das vezes, o maior património e a maior conquista de uma família. No entanto, negócios mal formalizados, problemas em cartórios ou conflitos com construtoras podem transformar esse sonho num verdadeiro pesadelo financeiro.
O mercado imobiliário não perdoa amadorismos. O escritório Ferreira e Mourão Advogados atua de forma especializada em Governador Valadares e em todo o Vale do Rio Doce para garantir a segurança jurídica das suas negociações.
Não coloque as suas economias em risco com “contratos de gaveta” ou promessas verbais. A nossa equipa resolve bloqueios burocráticos, regulariza terrenos sem escritura e atua com firmeza contra construtoras e inquilinos problemáticos.
A construtora não cumpriu o prazo? Exigimos a entrega das chaves, o pagamento de multas contratuais e a devida indemnização pelos danos materiais e morais causados.
Quer desistir da compra de um imóvel na planta? Garantimos o cancelamento do contrato e lutamos pela devolução da maior percentagem possível dos valores que já pagou.
Tem a posse do imóvel há anos, mas não tem o documento no seu nome? Regularizamos a propriedade através do usucapião, garantindo a sua escritura definitiva.
Imóveis sem escritura ou com problemas de registo perdem até 40% do valor de mercado. Resolvemos pendências em cartórios para que possa vender ou financiar com segurança.
O inquilino deixou de pagar a renda (aluguel) ou destruiu o imóvel? Atuamos com medidas rápidas de despejo e cobrança judicial dos valores em atraso para proteger o seu rendimento.
Não assine nada às cegas. Redigimos e analisamos contratos de compra, venda e arrendamento (locação) para blindar o seu património contra cláusulas abusivas e fraudes.
Compreu uma casa ou apartamento que apresenta rachaduras, infiltrações ou falhas estruturais? Obrigamos a construtora a realizar as reparações ou a devolver o seu dinheiro.
Defendemos condóminos contra a cobrança de taxas abusivas, multas indevidas e abusos de poder por parte da administração ou dos síndicos.
Quando se trata de imóveis, a burocracia no Brasil é extremamente complexa. A crença de que um simples “contrato de gaveta” feito numa folha de papel ou um acordo verbal são suficientes para garantir a posse de uma casa ou terreno é o erro que mais causa perdas financeiras nos tribunais.
Você tem direito à segurança absoluta sobre aquilo que comprou e pagou.
Atrasos em obras que destroem o planeamento da sua família, inquilinos que se recusam a sair e construtoras que retêm o seu dinheiro num distrato são problemas que exigem intervenção jurídica imediata. A inércia pode resultar na perda de prazos prescricionais ou até mesmo na perda da própria propriedade.
Atuamos de forma estratégica para encurtar caminhos. Nos casos em que é possível, utilizamos os Cartórios (via extrajudicial) para resolver usucapiões e inventários em tempo recorde. Nos casos de litígio, entramos com medidas urgentes (liminares) para bloquear leilões indevidos, ordenar despejos ou obrigar construtoras a cumprir a lei. Não deixe o trabalho de uma vida inteira desprotegido. Confie em quem tem a técnica para blindar o seu património.
Sim. Perante a lei, "quem não registra, não é dono". Se o antigo proprietário tiver dívidas trabalhistas ou fiscais, o imóvel pode ser penhorado. Precisamos regularizar a propriedade urgentemente, seja através de uma ação de adjudicação compulsória ou usucapião.
Depende da modalidade. O usucapião extrajudicial (feito diretamente no cartório) é muito mais rápido e pode ser concluído em poucos meses, desde que não haja conflito com vizinhos ou herdeiros. Já a via judicial demora mais tempo, dependendo da complexidade das provas.
Sim. Se o atraso ultrapassar o prazo legal de tolerância (normalmente 180 dias), você tem o direito de solicitar a rescisão do contrato (distrato) com a devolução integral e imediata de 100% dos valores pagos, corrigidos, além de possíveis indenizações por danos morais e lucros cessantes.
De forma alguma! Mesmo que a desistência seja sua por questões financeiras, a Lei do Distrato garante a devolução de grande parte do valor pago. A construtora só pode reter um percentual definido em lei (geralmente entre 25% a 50%, dependendo do regime de afetação do patrimônio), nunca o valor total.
Não! Tomar medidas por conta própria configura crime (exercício arbitrário das próprias razões) e pode gerar o dever de indenizar o mau pagador. O caminho legal, seguro e definitivo é ingressar imediatamente com uma Ação de Despejo cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados.
As dívidas de um imóvel acompanham o bem (são chamadas de obrigações propter rem). Se você já comprou, terá de pagar para que o imóvel não vá a leilão. Porém, ingressamos com uma ação de regresso contra o antigo dono para recuperar todo o dinheiro que você gastou para quitar essa dívida.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado sempre que há a venda ou transferência de um imóvel. A regra geral do mercado é que o comprador é o responsável por efetuar esse pagamento para conseguir registrar a escritura em seu nome.
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou que as convenções de condomínio não podem proibir, de forma genérica, a criação de animais, desde que o seu pet não coloque em risco a segurança, a higiene e o sossego dos demais moradores do prédio.
Para defeitos estruturais graves (vícios de solidez e segurança), a construtora é obrigada a garantir a obra durante, pelo menos, 5 anos. Assim que o problema é descoberto, há prazos curtos e estritos para entrar com a ação judicial exigindo os reparos ou a devolução do dinheiro.
Um modelo de contrato baixado da internet não prevê as particularidades do seu caso, não amarra as garantias locatícias adequadas e possui brechas legais. Um advogado especialista cria um "escudo jurídico" que garante que você poderá despejar um mau inquilino ou executar uma dívida rapidamente.
Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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