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Se procura um advogado habeas corpus governador valadares, sabe que cada dia dentro de um presídio é uma eternidade. Quando o juiz de primeira instância decreta uma prisão preventiva abusiva, nega a fiança ou demora meses para julgar o caso, a sua família não precisa de aceitar isso calada. O Habeas Corpus é a medida de urgência extrema para levar o caso aos Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG) ou ao STJ em Brasília. A nossa equipa criminal atua com velocidade máxima para despachar o pedido de liminar e resgatar a liberdade de quem foi engolido pelo sistema.
Milhares de pessoas estão apodrecendo em prisões superlotadas no Brasil simplesmente porque o juiz “esqueceu-se” do processo na gaveta (excesso de prazo) ou porque decretou a prisão preventiva usando argumentos genéricos, sem provas reais de que o detido é um perigo para a sociedade.
O Ferreira e Mourão Advogados não faz defesas padronizadas. O Habeas Corpus exige um trabalho artesanal e de altíssima técnica jurídica. Nós estudamos cada falha do inquérito, demonstramos a ilegalidade da prisão e, o mais importante: vamos pessoalmente despachar o pedido de liminar com o Desembargador de plantão. O nosso objetivo não é apenas processar o papel, é convencer quem julga a assinar o alvará de soltura antes que o sistema destrua a vida do seu familiar.
O Habeas Corpus (HC) é uma ação constitucional de extrema urgência. Ele serve exclusivamente para proteger o direito de ir e vir de qualquer pessoa. É usado quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
O Habeas Corpus possui um pedido de "Liminar" (decisão de urgência). O Desembargador costuma analisar a liminar muito rapidamente, geralmente entre 24 e 72 horas. Se a liminar for concedida, a pessoa é solta imediatamente, enquanto aguarda o julgamento do mérito por um grupo de desembargadores semanas depois.
Sim! Na verdade, esse é o caminho correto. Quando o juiz de primeira instância (da sua cidade) nega o pedido de liberdade provisória, o advogado criminalista impetra o Habeas Corpus no Tribunal de Justiça (TJMG) para que os Desembargadores corrijam o erro do juiz inferior.
Sim, a lei permite que qualquer cidadão escreva um Habeas Corpus. No entanto, na prática, os Tribunais são altamente rigorosos. Um HC redigido sem técnica jurídica, sem a citação correta das jurisprudências dos tribunais superiores e sem "despachar com o juiz", é quase 100% das vezes negado.
A prisão preventiva não pode ser uma "pena antecipada". A Justiça tem prazos rígidos para concluir o inquérito e marcar audiências. Se o réu está preso há muito tempo por lentidão da Justiça ou do Ministério Público (sem culpa da defesa), a prisão torna-se ilegal e o Tribunal ordena a soltura via Habeas Corpus.
Não. O Habeas Corpus não serve para discutir profundamente as provas (se ele roubou ou não, se matou ou não). Ele discute estritamente a legalidade da prisão. Se as regras processuais foram desrespeitadas, o detido deve responder ao processo em liberdade, independente de ser inocente ou culpado no final.
É usado antes da prisão acontecer. Se há um fundado receio de que o cliente sofrerá um mandado de prisão ilegal nas próximas horas ou dias (por exemplo, numa investigação abusiva), ingressamos com o HC Preventivo. Se deferido, o juiz emite um "Salvo-Conduto", proibindo a polícia de efetuar a prisão.
Não. Se o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) negar a liminar ou o mérito, o advogado entra com recursos ou com um novo Habeas Corpus nos Tribunais Superiores em Brasília (STJ - Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, STF - Supremo Tribunal Federal).
Geralmente, não. O HC é utilizado principalmente para combater prisões provisórias ou cautelares (preventivas e temporárias) durante a investigação/processo. Após a condenação final sem recursos, o caminho correto costuma ser a Revisão Criminal ou recursos na Vara de Execução Penal.
A defesa precisará de cópia integral do processo (inquérito policial, auto de prisão em flagrante e a decisão do juiz que decretou a prisão). Além disso, a família deve fornecer documentos pessoais, comprovante de residência atual, carteira de trabalho e laudos médicos (se houver pedido por doença).
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O juiz mandou prender apenas pela "gravidade do crime" ou usando frases prontas? Isso é ilegal! O STJ já decidiu que a prisão preventiva exige factos novos e concretos. Nós desconstruímos a decisão do juiz e exigimos a revogação.
O crime permitia o pagamento de fiança, mas o delegado ou o juiz negaram-se a arbitrar o valor de forma arbitrária? Ingressamos com o Habeas Corpus para forçar a fixação da fiança e libertar o detido no mesmo dia.
A lei estipula prazos rigorosos para o encerramento da investigação e do processo. Se o seu familiar está preso preventivamente há meses sem que a audiência aconteça, a prisão torna-se ilegal. O Habeas Corpus obriga a soltura imediata.
O seu familiar está sendo investigado e existe o risco real e iminente de ser preso (mandado de prisão prestes a sair)? O Habeas Corpus Preventivo funciona como um escudo: o juiz emite um salvo-conduto impedindo a polícia de prendê-lo.
Mães de crianças até 12 anos, pessoas com doenças graves ou idosos em situações de risco têm direito a aguardar o julgamento em casa. Se o juiz negou esse direito, recorremos ao Tribunal para garantir a substituição pela prisão domiciliar.
Se o juiz local negou a liberdade, nós recorremos aos Desembargadores do TJMG. Se eles negarem, subimos o caso imediatamente para os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF em Brasília, não desistindo até esgotar todos os recursos.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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