Direito de Guarda

Isso é um mito muito comum! Guarda compartilhada não é "guarda alternada". A criança terá uma residência fixa (base) com um dos genitores. O que se compartilha são as responsabilidades e as decisões importantes (escola, médicos, viagens), e a convivência com o outro genitor é regulamentada de forma livre ou em dias específicos.

Nunca! A convivência com os pais é um direito da criança e não pode ser usado como moeda de troca financeira. Se a pensão atrasar, o caminho correto é executar (cobrar) a dívida na Justiça. Proibir as visitas por falta de pagamento configura Alienação Parental.

Não existe uma idade exata na lei onde o filho simplesmente "escolhe". No entanto, a partir dos 12 anos, a Justiça costuma dar muito mais peso à vontade do adolescente. Em todos os casos, a decisão final do juiz é baseada em um estudo feito por psicólogos e assistentes sociais do tribunal.

São atos que tentam destruir a imagem de um dos pais para a criança. Exemplos: falar mal do ex-cônjuge para o filho, dificultar o contato ou as ligações telefônicas, omitir informações escolares/médicas importantes, ou fazer falsas denúncias para afastar o outro pai/mãe.

Depende. Se a mudança afetar o regime de convivência do outro genitor, você precisa da autorização por escrito dele. Se ele não autorizar e a mudança for por um motivo justo (como uma transferência de emprego), nosso escritório pode pedir uma "Autorização Suprimento Judicial", para que o juiz libere a mudança.

Sim. A Justiça permite que os avós ou outros familiares próximos peçam a guarda em casos excepcionais, como no falecimento dos pais, dependência química severa, abandono ou quando há comprovação de maus-tratos, priorizando sempre o melhor ambiente para o menor.

Não. O simples fato de um dos genitores começar um novo relacionamento amoroso não é motivo para alteração de guarda, a não ser que seja provado que esse novo parceiro representa um risco físico ou psicológico direto para a criança.