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O INSS criou uma verdadeira máquina de negar aposentadorias especiais. Eles alegam que o formulário PPP está preenchido errado, que o EPI (equipamento de proteção) anulou o risco ou que a lei mudou. Nós não aceitamos essas desculpas automáticas. O Ferreira e Mourão Advogados atua com rigor técnico para validar laudos (LTCAT), comprovar a sua exposição a agentes nocivos e garantir que você saia do ambiente insalubre o mais rápido possível, com o melhor salário de benefício que a lei garante.
Não acabou, mas mudou as regras. Se você já tinha 25 anos de área insalubre antes de novembro de 2019, você tem Direito Adquirido e pode se aposentar sem idade mínima. Se completou depois, existe uma Regra de Transição que exige uma pontuação mínima (soma da sua idade + tempo de trabalho).
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento obrigatório que prova a que riscos você era exposto. Se a empresa fechou, nosso escritório atua buscando síndicos da massa falida, laudos de empresas similares ou testemunhas na Justiça para suprir a falta do documento.
Não. O STF decidiu que quem recebe Aposentadoria Especial não pode continuar trabalhando exposto a agentes nocivos (insalubridade ou periculosidade). Se você continuar, o INSS pode suspender sua aposentadoria. No entanto, você pode trabalhar normalmente em qualquer outra área que não tenha risco.
Sim! A Justiça firmou o entendimento de que a periculosidade (risco de vida) dá direito à aposentadoria especial para vigilantes, mesmo que trabalhem desarmados, desde que comprovado o risco na função através do PPP e do laudo técnico (LTCAT).
Na imensa maioria das vezes, não! Principalmente nos casos de ruído alto. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o simples uso do protetor auricular (EPI) não retira o direito à aposentadoria especial. Como o robô do INSS costuma negar isso automaticamente, nós revertemos essa decisão facilmente na Justiça.
Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país
Avaliamos detalhadamente os seus formulários fornecidos pelas empresas para garantir que não haja erros técnicos antes de enviar ao INSS.
Para quem atingiu 15, 20 ou 25 anos de atividade nociva. Lutamos pela concessão do benefício integral.
Não tem os 25 anos completos? Transformamos o tempo que você trabalhou com insalubridade (até 2019) em tempo comum, com um bônus que adianta sua aposentadoria normal.
Atuação fortíssima na defesa de médicos, enfermeiros, técnicos de raio-x, dentistas, além de vigilantes (armados ou não).
O INSS disse que o protetor de ouvido (EPI) foi "Eficaz" e negou o benefício? Entramos na Justiça Federal, pois a lei e os juízes já decidiram que o ruído não é anulado pelo EPI.
Você já é aposentado, mas o INSS não incluiu o seu tempo de insalubridade no cálculo? Pedimos a revisão para aumentar o valor que você recebe todo mês.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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