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O BPC LOAS é a única fonte de sobrevivência para milhares de famílias. Infelizmente, o INSS cria barreiras cruéis: peritos que ignoram laudos médicos severos, cálculos errados sobre a renda da sua casa e burocracias absurdas ligadas ao CadÚnico. O Ferreira e Mourão Advogados não aceita essas negativas automáticas. Nós entramos na Justiça para comprovar os seus gastos com remédios, fraldas e tratamentos, mostrando ao juiz a verdadeira realidade da sua família para garantir a concessão do seu benefício com todos os atrasados.
Não! Esse é o maior mito sobre o BPC. Ele não é uma aposentadoria, é um benefício assistencial. Portanto, mesmo que você nunca tenha assinado a carteira de trabalho ou pago um carnê do INSS na vida, você pode ter direito se cumprir os requisitos de idade (65+) ou deficiência, além da baixa renda.
Sim, com certeza. A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado deficiência para todos os fins legais. Se a renda da família se enquadrar nos critérios de vulnerabilidade, a criança tem direito a receber o benefício de um salário mínimo.
A regra fria do INSS diz que a renda por pessoa na casa deve ser igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Porém, se a sua renda for um pouco maior, a Justiça permite flexibilizar esse limite, descontando os gastos que a família tem com remédios caros, fraldas, alimentação especial e consultas médicas.
Não. Como o BPC é um benefício de assistência social pago pelo Governo Federal (e não uma aposentadoria contributiva), a lei atual não prevê o pagamento de 13º salário no final do ano.
Infelizmente, não. O BPC LOAS é um benefício intransferível. Quando o titular falece, o benefício é cancelado e não gera direito à Pensão por Morte para os dependentes (esposa, marido ou filhos).
Sim! O valor do BPC recebido por um idoso ou por uma pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda familiar para pedir um segundo BPC. Exemplo: Se o marido idoso já recebe o LOAS, a esposa, ao completar 65 anos, também pode pedir o benefício dela.
Nossos Advogados Especialistas presentes nas principais fontes de informação do país
A lei considera o Autismo como deficiência. Ajudamos mães e pais a organizarem laudos e provarem os gastos com terapias para garantir o benefício da criança.
Nunca contribuiu ou parou de pagar o INSS há muitos anos? Ao completar 65 anos, provamos a sua necessidade financeira para garantir um salário mínimo mensal.
Atuamos na defesa de pessoas com doenças graves, deficiências físicas ou intelectuais que as impedem de trabalhar e prover o próprio sustento.
Bloquearam o seu benefício por falta de atualização no CadÚnico ou após uma nova perícia? Entramos com pedido de urgência para restabelecer o seu pagamento.
O segredo do BPC está em como o Cadastro Único (CRAS) é feito. Nós analisamos e orientamos exatamente como sua família deve estar registrada para evitar problemas.
O INSS negou dizendo que a renda da sua família é "alta demais"? Na Justiça, conseguimos abater gastos médicos e aluguel dessa conta para aprovar o seu direito.
O escritório Ferreira e Mourão Advogados trabalha com excelência jurídica, ética e eficiência. Oferecemos atendimento personalizado e soluções estratégicas para proteger os seus direitos de forma inteligente, onde quer que você esteja.
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